Política de Privacidade

Última atualização: 1º de dezembro de 2025

1. Introdução

A Contrato Agora valoriza a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossa plataforma, você consente com as práticas descritas nesta política.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

2.1. Dados Fornecidos por Você

  • Cadastro: Nome completo, e-mail e senha.
  • Dados de pagamento: Nome, CPF, e-mail, telefone (processados pelo Mercado Pago).
  • Informações dos contratos: Dados inseridos nos formulários de criação de contratos (nomes, CPF/CNPJ, endereços, valores, etc.).

2.2. Dados Coletados Automaticamente

  • Informações de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso.
  • Cookies: Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo (veja seção 7).
  • Dados de dispositivo: Device ID (para prevenção de fraudes em pagamentos).

2.3. Dados de Terceiros

  • Mercado Pago: Processamento de pagamentos e prevenção de fraudes.
  • Google Analytics: Análise de tráfego e comportamento do usuário.
  • Facebook Pixel: Rastreamento de conversões e publicidade direcionada.

3. Como Usamos os Dados

Utilizamos seus dados para:

  • Prestação de serviços: Criação, armazenamento e envio de contratos.
  • Processamento de pagamentos: Validação e confirmação de transações via Mercado Pago.
  • Comunicação: Envio de confirmações de compra, notificações e suporte ao cliente.
  • Melhoria da plataforma: Análise de uso, correção de erros e desenvolvimento de novos recursos.
  • Segurança: Prevenção de fraudes, ataques cibernéticos e uso indevido da plataforma.
  • Marketing: Envio de ofertas e promoções (com opção de descadastramento).
  • Cumprimento legal: Atendimento a obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

4.1. Prestadores de Serviços

  • Mercado Pago: Processamento de pagamentos.
  • Google Analytics: Análise de tráfego.
  • Facebook: Rastreamento de conversões publicitárias.
  • Provedores de hospedagem: Armazenamento seguro de dados.

4.2. Autoridades Legais

Podemos divulgar dados em resposta a ordens judiciais, intimações ou para cumprir obrigações legais.

4.3. Transferência de Negócio

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos para a nova entidade.

⚠️ IMPORTANTE: Nunca vendemos ou alugamos seus dados pessoais para terceiros.

5. Segurança dos Dados

Implementamos as seguintes medidas de segurança:

  • Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores são criptografadas.
  • Armazenamento seguro: Senhas são armazenadas com hash (bcrypt) e dados sensíveis são protegidos.
  • Firewall e monitoramento: Proteção contra ataques cibernéticos e acessos não autorizados.
  • Acesso restrito: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados dos usuários.
  • Conformidade PCI: Dados de cartão de crédito são processados pelo Mercado Pago, que é certificado PCI DSS Level 1.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você mantenha sua senha em sigilo.

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Acesso: Solicitar acesso aos seus dados pessoais.
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Exclusão: Solicitar a exclusão de dados pessoais (exceto quando houver obrigação legal de retenção).
  • Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro prestador de serviços.
  • Revogação do consentimento: Retirar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento.
  • Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações.
  • Informação: Saber quais dados são tratados e para quais finalidades.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para:contratoagorasac@gmail.com

7. Cookies

Utilizamos cookies para:

  • Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma (login, carrinho).
  • Cookies analíticos: Google Analytics para entender como os usuários navegam na plataforma.
  • Cookies de publicidade: Facebook Pixel para rastrear conversões de anúncios.

Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para:

  • Prestação de serviços contratados.
  • Cumprimento de obrigações legais (ex: dados fiscais por 5 anos).
  • Resolução de disputas e prevenção de fraudes.

Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados.

9. Dados de Menores de Idade

A plataforma Contrato Agora é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados, iremos excluí-los imediatamente.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

11. Contato - Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas seguintes leis brasileiras:

  • Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Ao utilizar a plataforma Contrato Agora, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente esta Política de Privacidade.

    Contrato Agora - Plataforma de Contratos Brasileiros